Moção n° 513, de 1995 ( Moção 0513 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0513 / 1995
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de elaborar projeto de lei obrigando a inserção, nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas, destiladas e fermentadas, nacionais e importadas, da advertência que especifica.
Data de Publicação	25/11/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	BEBIDA ALCOÓLICA, EMBALAGEM, PROJETO DE LEI, RÓTULO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.009

Data	Descrição
25/11/1995	Publicado no Diário Oficial pg.
28/11/1995	Pauta de 1ª Sessão
04/12/1995	Pauta de 5ª Sessão
05/12/1995	Recebido do DOL para distribuição (2525)
06/02/1996	Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene
06/02/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (114)
07/02/1996	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
13/03/1996	Recebido do Exp.das Comissões p/publ.do parecer (283)
14/03/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (5l3)
15/03/1996	Publicado o parecer
26/09/1996	Autor solicita inclusão na Ordem do Dia
27/09/1996	Publicado Requerimento
08/12/1999	Arquivado nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 - DA p. 04
15/02/2000	Enviado de DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01234/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.009

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