Moção n° 487, de 1995 ( Moção 0487 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0487 / 1995
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de apurar e coibir o trabalho insano a que são submetidos os menores.
Data de Publicação	10/11/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Aloisio Vieira
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA AO MENOR, EXPLORAÇÃO, PROIBIÇÃO, TRABALHO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.07.011

Data	Descrição
10/11/1995	Publicado no Diário Oficial (pág
13/11/1995	Pauta de 1ª Sessão
20/11/1995	Pauta de 5ª Sessão
21/11/1995	Recebido do DOL para distribuição (2378)
06/02/1996	Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
06/02/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (112)
07/02/1996	Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
29/05/1996	Recebido do Exp. das Comissões p/ conferência e publ.do parecer(s/n)
04/06/1996	Publicado o parecer
12/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (300)
12/03/1997	7ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997	Enviado ao DPL para elaboração da Minuta da Moção (461)
29/04/1997	Recebido o ofício de encaminhamento e a Moção para assinatura (254)
08/05/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1014)
13/08/1997	Recebido da Lid.PSDB, com a ciência do autor (s/n)
13/08/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo(1848)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.07.011

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