Moção n° 505, de 1995 ( Moção 0505 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0505 / 1995
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República e para o Congresso Nacional no sentido de manter o voto obrigatório.
Data de Publicação	21/11/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Aloisio Vieira
Apoiador(es)
Indexadores	ELEIÇÃO, MANUTENÇÃO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.009

Data	Descrição
21/11/1995	Publicado no Diário Oficial (pág.
22/11/1995	Pauta de 1ª Sessão
28/11/1995	Pauta de 5ª Sessão
29/11/1995	Recebido do DOL para distribuição (2466)
06/02/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
06/02/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (113)
07/02/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/03/1996	Recebido do Exp.das Comissões p/publ.do parecer(s/n)
19/03/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (558)
20/03/1996	Publicado o parecer
08/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 04)
15/02/2000	Enviado de DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01234/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.009

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