Moção n° 486, de 1995 ( Moção 0486 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0486 / 1995
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de agilizar a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 94, de 1995, que ratifica a "Convenção sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas".
Data de Publicação	10/11/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	DESAPARECIDO, PESSOA DESAPARECIDA, PROJETO DE LEI
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Data	Descrição
10/11/1995	Publicado no Diário Oficial
13/11/1995	Pauta de 1ª Sessão
20/11/1995	Pauta de 5ª Sessão
21/11/1995	Recebido do DOL para distribuição(2378)
06/02/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
06/02/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (112)
07/02/1996	Entrada na Comissão Constituição e Justiça
14/03/1996	Recebido do Exp. das Comissões p/ publ.do parecer(s/n)
19/03/1996	Encaminhado ao DOL para publicação do parecer(558)
20/03/1996	Publicado o parecer
12/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (300)
12/03/1997	7ª Sessão Extraordinária: Aprovada
14/03/1997	Encaminhado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta da Moção(461)
20/05/1997	Recebido o ofício de encaminhamento e a Moção para assinatura (363)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

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