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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0012 /1999

Referências

Documento Projeto de resolução   
Número Legislativo 0012 / 1999
Transformado em Norma Resolução nº 800 / 1999
Ementa Altera o artigo 31 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, que dispõe sobre a competência das Comissões Permanentes.
Data de Publicação 06/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMISSÃO PERMANENTE, REGIMENTO INTERNO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.05.001

Tramitação

Data Descrição
06/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia
06/05/1999 Publicada retificação do PR (DA p. 6)
06/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
12/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1999 Distribuição: Mesa
13/05/1999 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Hamilton Pereira (DA p. 3)
07/10/1999 Publicado o parecer 997/99, da Mesa, favorável com Substitutivo, e contrário à Emenda 1 (DA, p. 9)
08/10/1999 Publicada errata do Parecer nº 997/99 (DA p. 7)
08/10/1999 31ª Sessão Extraordinária (1º Turno) - Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o projeto e a emenda.
13/10/1999 32ª Sessão Extraordinária (2º Turno) - Aprovado o Substitutivo
14/10/1999 Publicado o parecer 1.048/99, da MESA, sobre a redação do PR (DA, p.6)
14/10/1999 Pauta de 1ª Sessão (Redação)
15/10/1999 Pauta de 2ª Sessão (Redação )
16/10/1999 Publicada a retificação do parecer nº 1.048/99, da Mesa, sobre a redação deste PR (DA, p.6)
19/10/1999 Publicada a Resolução 800, de 18.10.99 (DA, p.1)
06/02/2001 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
07/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00343/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.05.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Mesa Diretora Comissão de Constituição e Justiça        
favorável Mesa Diretora Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/05/1999 Emenda de Pauta 000001 Hamilton Pereira  
2 19/10/1999 Resolução 800 Mesa Diretora  
 
 
Total: 2 ocorrência(s)
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