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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0484 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0484 / 1995
Ementa Apela para o Sr. Procurador Geral da República no sentido de cobrar o cumprimento do artigo 6º da Constituição Federal, buscando a preservação do mercado de trabalho.
Data de Publicação 09/11/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Carlos Tonin
Apoiador(es)
Indexadores CIDADÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITO, MERCADO DE TRABALHO, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Tramitação

Data Descrição
09/11/1995 Publicado no Diário Oficial
10/11/1995 Pauta de 1ª Sessão
17/11/1995 Pauta de 5ª Sessão
20/11/1995 Recebido do DOL para distribuição (2346)
24/11/1995 DISTRIBUIÇÃO: CRT - Comissão de Relações do trabalho
24/11/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (2090)
24/11/1995 Entrada na CRT
28/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
29/02/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (375)
01/03/1996 Publicado o parecer
12/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (300)
12/03/1997 7ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997 Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da MOção (461)
16/06/1997 Recebido com Ofício para assinatura e expedição (469)
18/06/1997 Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1547)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026
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