Moção n° 498, de 1995 ( Moção 0498 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0498 / 1995
Ementa	Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de definir que os eventuais demitidos com a reforma administrativa farão jus a indenizações semelhantes às recebidas pelos trabalhadores regidos pela CLT.
Data de Publicação	18/11/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores	CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, DEMISSÃO, EQUIPARAÇÃO, INDENIZAÇÃO, LICENÇA-PRÊMIO, REFORMA ADMINISTRATIVA, SERVIDOR PÚBLICO, TRABALHADOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Data	Descrição
18/11/1995	Publicado no Diário Oficial (pág.
21/11/1995	Pauta de 1ª Sessão
21/11/1995	Publicada a errata
27/11/1995	Pauta de 5ª Sessão
28/11/1995	Recebido do DOL para distribuição (2444)
06/02/1996	Distribuição: CAP - Comissão de Administração Pública
06/02/1996	Enviado ao Expediente das Comissões(113)
07/02/1996	Entrada na Comissão de Administração Pública
16/10/1996	Recebido do Exp.das Comissões p/ conferência e publicação do parecer(s/n)
22/10/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2427)
23/10/1996	Publicado o parecer
12/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (301)
12/03/1997	7ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997	Enviado ao DPL para elaboração da Minuta da Moção (461)
21/05/1997	Recebido para assinatura do ofício de encaminhamento e da Moção (379)
23/05/1997	Enviado ao Protocolo para expedição do ofício e da Moção (1233)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

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