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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0477 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0477 / 1995
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar que o sálario base recebido pelo funcionalismo público não seja nunca inferior ao mínimo vigente no País.
Data de Publicação 09/11/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, SALÁRIO BASE, SALÁRIO MÍNIMO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Tramitação

Data Descrição
09/11/1995 Publicado no Diário Oficial
10/11/1995 Pauta de 1ª Sessão
17/11/1995 Pauta de 5ª Sessão
20/11/1995 Recebido do DOL para distribuição (2345)
24/11/1995 Distribuição: CAP - Comissão de Administração Pública
24/11/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (2089)
24/11/1995 Entrada na CAP
16/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
22/10/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2427)
23/10/1996 Publicado o parecer
12/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (299)
12/03/1997 7ª Sessão Extraordinária - Aprovada com emenda
14/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da Redação final (469)
17/03/1997 Entrada na Comissão de Redação
20/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
05/05/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (924)
06/05/1997 Publicado Parecer 645/97, da Comissão de Redação - pg. 10
06/05/1997 Pauta de 1ª Sessão - Redação
07/05/1997 Pauta de 2ª Sessão - Redação
08/05/1997 Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta da Moção (892)
09/05/1997 Enviado ao DOL para confecção da Moção (1024)
14/05/1997 Recebido com ofício para assinatura e expedição (334)
15/05/1997 Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1123)
07/08/1997 Recebido da Liderança do PTB, com ciência do autor, para despacho de arquivamento (s/nº)
08/08/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (1786)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026
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