Moção n° 492, de 1995 ( Moção 0492 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0492 / 1995
Ementa	Apela pra o Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral no sentido de obrigar, quando da expedição de títulos eleitorais, a apresentação de prova de residência por meios idôneos, como contas de luz, telefone, água ou gás, bem como, de atestado passado por autoridade competente.
Data de Publicação	15/11/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores	CONTA, ENERGIA ELÉTRICA, EXPEDIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PROVA, RESIDÊNCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Data	Descrição
15/11/1995	Publicado no Diário Oficial pg.
17/11/1995	Pauta de 1ª Sessão
23/11/1995	Pauta de 5ª Sessão
24/11/1995	Recebido do DOL para distribuição (2428)
06/02/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
06/02/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (112)
07/02/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/03/1996	Recebido do Exp.das Comissões p/ conferência e publicação do parecer (s/n)
18/03/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (536)
19/03/1996	Publicado o parecer
12/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (300)
12/03/1997	7ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997	Enviado ao DPL para elaboração da Minuta da Moção (461)
23/06/1997	Recebido para assinatura do ofício de encaminhamento e da Moção (472)
25/06/1997	Enviado ao Protocolo para expedição do ofício e da Moção (1609)
30/10/1997	Recebido com a ciência do autor, Dep. Celino Cardoso (28)
31/10/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (3034)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

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