Moção n° 475, de 1995 ( Moção 0475 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0475 / 1995
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de remover os obstáculos que comprometem a vida dos segurados da Previdência Social, com relação ao pagamento de débito de caráter alimentar.
Data de Publicação	02/11/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	ALIMENTO, DÉBITO, PAGAMENTO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, PROVENTO, SEGURO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.07.011

Data	Descrição
02/11/1995	Publicado no Diário Oficial
07/11/1995	Pauta de 1ª Sessão
13/11/1995	Pauta de 5ª Sessão
01/12/1995	Recebido do DOL para distribuição (2324)
12/01/1996	Juntada nesta a Moção 526/95
02/02/1996	Publicado o despacho de Juntada
02/02/1996	Recebido do DOL para prosseguir tramitação (42)
04/02/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
05/02/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (82)
05/02/1996	Entrada na CCJ
29/02/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
12/03/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (478)
13/03/1996	Publicado o parecer
12/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (299)
12/03/1997	7ª Sessão Extraordinária - aprovada a Moção nº 475/95. Prejudicada a Moção nº 526/95
18/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta de moção (49)
30/04/1997	Recebido da STAM/OFÍCIO, com ofício, para assinatura (266)
08/05/1997	Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (1014)
11/03/1999	Recebido com o ciente do Deputado Dráusio Barreto, para arquivamento junto ao setor competente (s/nº)
15/03/1999	Enviado ao Serviço de Arquivo (209)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.07.011

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