Moção n° 458, de 1995 ( Moção 0458 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0458 / 1995
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de disciplinar e estabelecer regras claras que coibam os abusos praticados por grande parcela dos estabelecimentos de ensino da rede privada, por ocasião da cobrança de taxas e mensalidade escolares.
Data de Publicação	26/10/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jayme Gimenez
Apoiador(es)
Indexadores	COBRANÇA, ESCOLA, MENSALIDADE ESCOLAR, REDE PARTICULAR DE ENSINO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.001

Data	Descrição
26/10/1995	Publicado no Diário Oficial pg.
27/10/1995	Pauta de 1ª Sessão
06/11/1995	Pauta de 5ª Sessão
07/11/1995	Recebido do DOL para distribuição (2239)
24/11/1995	Distribuição: CE - Comissão de Educação
24/11/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (2088)
24/11/1995	Entrada na Comissão de Educação
14/02/1996	Recebido do Exp.das Comissões p/publ.do parecer (s/n)
27/02/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (348)
28/02/1996	Publicado o parecer
12/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (298)
12/03/1997	7ª Sessão Extraordinária - aprovada
14/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (467)
28/04/1997	Recebido do STAM/OFÍCIO com ofício de encaminhamento da moção para assinatura (253)
08/05/1997	Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (1012)
28/08/1997	Recebido com o ciente do Deputado Jayme Gimenez para arquivamento junto ao setor competente (s/nº)
28/08/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (2109)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.001

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