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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0456 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0456 / 1995
Ementa Apela para o Congresso Nacional no sentido de repudiar, "in limine", toda e qualquer proposta que vise, com alterações no texto da Consolidação das Leis do Trabalho, furtar ao trabalhador brasileiro os direitos consignados naquele diploma.
Data de Publicação 26/10/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, DIREITO, DIREITO ADQUIRIDO, TRABALHADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.001

Tramitação

Data Descrição
26/10/1995 Publicado no Diário Oficial (pg.
27/10/1995 Pauta de 1ª Sessão
06/11/1995 Pauta de 5ª Sessão
07/11/1995 Recebido do DOL para distribuição (2239)
24/11/1995 Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
24/11/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (2088)
24/11/1995 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
28/02/1996 Recebido do Exp.das Comissões p/publ.do parecer (s/n)
29/02/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (375)
01/03/1996 Publicado o parecer
12/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (298)
12/03/1997 7ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997 Enviado ao DPL para elaboração da Minuta da Moção (467)
05/05/1997 Recebido ofício de encaminhamento e a Moção para assinatura (288)
08/05/1997 Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1012)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.001

Proposituras Correlatas

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