Moção n° 443, de 1995 ( Moção 0443 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0443 / 1995
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de rejeitar toda proposta de emenda à Constituição que vise a eliminar as conquistas sociais obtidas pelos funcionários públicos.
Data de Publicação	20/10/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jayme Gimenez
Apoiador(es)
Indexadores	DIREITO, REFORMA ADMINISTRATIVA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.001

Data	Descrição
20/10/1995	Publicado no Diário Oficial pg.
23/10/1995	Pauta de 1ª Sessão
27/10/1995	Pauta de 5ª Sessão
30/10/1995	Recebido do DOL para distribuição (carga 2182)
31/10/1995	Distribuído para Expediente das Comissões (carga 1879)
01/11/1995	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/12/1995	Recebido do Exp.das Comissões p/publ.do parecer (carga s/n)
13/02/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 222)
14/02/1996	Publicado o parecer
12/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia/Extra(c.297)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.001

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