Moção n° 442, de 1995 ( Moção 0442 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0442 / 1995
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de aplicar pesadas multas às indústrias e aos produtores rurais que se utilizam de mão-de-obra infantil.
Data de Publicação	20/10/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores	EXPLORAÇÃO, MÃO DE OBRA INFANTIL, MENOR, MULTA, PRODUTOR RURAL, REPRESSÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.001

Data	Descrição
20/10/1995	Publicado no Diário Oficial, p. 11
23/10/1995	Pauta de 1ª Sessão
27/10/1995	Pauta de 5ª Sessão
30/10/1995	Recebido do DOL para distribuição (carga 2182)
30/10/1995	DISTRIBUIÇÃO: Comissão do Trabalho
31/10/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1879)
31/10/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1879)
01/11/1995	Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
28/02/1996	Recebido do Exp.das Comissões com parecer (carga s/n)
29/02/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 374)
01/03/1996	Publicado o parecer nº 448, da Comissão do Trabalho (DA, p. 23)
12/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia/Extra(c.297)
12/03/1997	Aprovada no decorrer da 7ª Sessão Extraordinária
14/03/1997	Enviado ao Departamento de Departamento de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da MOção (nº 466).
29/04/1997	Recebido do STAM - OF, com ofício de encaminhamento, para assinatura(nº 254)
08/05/1997	Encaminhado ao Protocolo Legislativo, para expedição (c. 1012)
04/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº)
04/03/1999	Enviado ao Serviço de Arquivo (nº 134)
15/03/1999	Recebido do Protocolo para expedição de ofícios (nº 1012)
16/03/1999	Enviado ao Protocolo das Comisões (1879)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.001

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