Projeto de Lei n° 306, de 1999 ( PL 0306 / 99 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0306 / 1999
Ementa	Veda a recepção de alunos ingressantes nos estabelecimentos de ensino superior da rede pública, através da prática de atos que os submetam a coação, agressão ou constrangimentos, físico ou moral.
Data de Publicação	04/05/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO, UNIVERSIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/12/1999 - 39ª Sessão Extraordinária - Prejudicado em razão da aprovação do PL 244/99.

Data	Descrição
04/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
05/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
05/05/1999	Publicada retificação do PL (DA p. 5)
06/05/1999	Publicada retificação do PL (DA p. 6)
11/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
13/05/1999	Juntado ao PL 244/99, ao qual encontra-se juntado o PL 245/99, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da IX CRI
14/05/1999	Publicado despacho de juntada (DA p. 24)
19/05/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
01/12/1999	39ª Sessão Extraordinária - Prejudicado em razão da aprovação do PL 244/99.

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala