Moção n° 429, de 1995 ( Moção 0429 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0429 / 1995
Ementa	Apela para o Sr. Procurador Geral da República no sentido de determinar a realização de investigações e ainstauração de inquérito para apurar possíveis responsabilidades de autoridades federais com relação à denúncia de vazamentos de informações privilegiadas e referentes à valorização de títulos da dívida externa brasileira.
Data de Publicação	12/10/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Carlos Tonin
Apoiador(es)
Indexadores	DIREITO INDÍGENA, DÍVIDA, INVESTIGAÇÃO, TÍTULO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Data	Descrição
12/10/1995	Publicado no Diário Oficial
17/10/1995	Pauta de 1ª Sessão
23/10/1995	Pauta de 5ª Sessão
24/10/1995	Recebido do DOL para distribuição (2120)
31/10/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1878)
31/10/1995	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
01/11/1995	Entrada na CCJ
29/02/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
12/03/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (478)
13/03/1996	Publicado o Parecer
12/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (297)
12/03/1997	7ª Sessão Extraordinária 0 Aprovada
14/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (466)
16/06/1997	Recebido com ofício para assinatura e expedição (469)
18/06/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1547)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

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