Projeto de Lei n° 333, de 1999 ( PL 0333 / 99 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0333 /1999

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0333 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 11.388 / 2003
Ementa	Torna obrigatória a manutenção de faixas, cartazes ou placas, nas Unidades Escolares, Esportivas, de Saúde, Empresas e Autarquias Públicas, alertando quanto aos prejuízos que o fumo, as drogas e o alcóol causam à saúde.
Data de Publicação	08/05/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores	ÁLCOOL, CIGARRO, DROGA, INSTITUIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.094 .

Tramitação

Data	Descrição
08/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
11/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
17/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
18/05/1999	Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Edir Sales (DA p. 3)
26/05/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças
27/05/1999	Entrada na CCJ.
22/06/1999	Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
06/08/1999	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.12)
06/08/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
12/08/1999	Presidente solicta Relator Especial pela CCJ
13/08/1999	Solicitado RE. À CCJ.
16/08/1999	Devolvido com parecer favorável com emenda, do Relator Dep.Edmir Chedid. À CCJ.
17/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/08/1999	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
24/08/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (676)
24/08/1999	Juntada solicitação de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
24/08/1999	Designado o Dep. Edson Aparecido Relator Especial pela CCJ.Ao Deputado.
30/08/1999	Devolvido com parecer de RE pela CCJ,Dep. Edson Aparecido, favorável com Emenda.À CSH.
01/09/1999	Distribuido ao Dep. Milton Flávio.
13/10/1999	Recebido no PC, com parecer favorável ao PL e à emenda 01, na forma da submenda apresentada pelo RE da CCJ. Enviado à CSH.
13/10/1999	Juntado o parecer do relator na CSH
19/10/1999	Aprovado.
20/10/1999	Recebido no PC e enviado à CFO.
20/10/1999	Entrada na CFO
11/02/2000	Distribuido ao Dep.José de Filippi.
16/02/2000	Enviado ao Deputado.
09/12/2000	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.2)
12/12/2000	Autor solicita RE. Enviado ao STAM.
01/02/2001	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
01/02/2001	Devolvido e enviado à CFO.
01/02/2001	Recebido sem parecer
01/02/2001	Pedido de RE. Enviado à CFO.
02/02/2001	Juntado pedido de relator especial. Ao PC
05/02/2001	Juntado solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
13/03/2001	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Luiz Gonzaga Vieira
13/03/2001	Enviado ao Deputado.
22/03/2001	Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável à aprovação do PL, com emenda nº 01,na forma da subemenda apresentada pela CCJ.Enviado ao STAM.
26/03/2001	Com emenda. Parecer nº 246, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e à emenda, com subemenda. Pareceres nºs 247 e 248, de 2001, respectivamente, da Comissão de Saúde e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda, na forma da subemenda.
13/05/2003	37ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
13/05/2003	37ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
14/05/2003	Publicado requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
14/05/2003	Entrada na C.Redação.
14/05/2003	38ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, aprovada a subemenda e prejudicada a Emenda nº 01.
14/05/2003	Distrib. Dep. Antonio Mentor.
15/05/2003	Retornou com parecer dando redação final.
15/05/2003	Aprovado o parecer do relator.
15/05/2003	Enviado ao STAM.
16/05/2003	Publicado Parecer nº 325/03, da Comissão de Redação. (DA p. 14)
22/05/2003	Ofício nº 3325/2003 entregue na ATL.
23/05/2003	Publicado Autógrafo nº 25.653. (DA p.23)
11/06/2003	Publicada a Lei nº 11.388, de 09 de junho de 2003. (DOE p. 2)
24/07/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.094 .

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável às emendas na forma das subemendas	Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final	Antonio Mentor	Comissão de Redação
favorável às emendas na forma das subemendas	Luiz Gonzaga Vieira	Comissão de Finanças e Orçamento
favorável às emendas na forma das subemendas	Milton Flávio	Comissão de Saúde e Higiene

Documentos Acessórios

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	23/05/2003	Autógrafo	25653
2	18/05/1999	Emenda de Pauta	000001	Edir Sales
3	11/06/2003	Lei	11388	Governador
4	22/05/2003	Ofício	003325
5	14/05/2003	Req. Urgência		Valdomiro Lopes
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala