Projeto de Lei n° 332, de 1999 ( PL 0332 / 99 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0332 /1999

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0332 / 1999
Ementa	Dispõe sobre a concessão de subvenção a pessoas ou famílias de baixa renda, que sejam responsáveis por idosos carentes de cuidados especiais.
Data de Publicação	08/05/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores	CONCESSÃO, IDOSO, RESPONSABILIDADE, SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
08/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
11/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
17/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
26/05/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/1999	Entrada CCJ.
22/06/1999	Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
04/08/1999	Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ.
11/08/1999	Concedida vista ao Dep. Petterson Prado.
16/08/1999	Enviado ao Dep. Petterson Prado.
22/09/1999	Recebido com parecer favorável com emenda
19/10/1999	Aprovado o parecer do relator
22/10/1999	Entrada na CPS
28/10/1999	Distribuído ao Dep.Nelson Salomé.
18/11/1999	Recebido com Parecer favorável do Relator, Dep.Nelson Salomé.
23/11/1999	Concedida vista à Dep. Maria Lúcia Prandi. Ao PC.
07/12/1999	Recebido da vista, na CPS.
07/12/1999	Aprovado na CPS o Parecer do relator, favorável à proposição e à emenda da CCJ.
08/12/1999	Entrada na CFO
07/02/2000	Distribuído ao Dep. José de Filippi Junior
10/04/2000	Devolvido e enviado à CFO.
10/04/2000	Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
12/06/2000	Vista ao Deputado Ary Fossen.
26/06/2000	Devolvido da vista
10/10/2000	Aprovado o parecer
17/10/2000	Publicados os pareceres: 1545/00, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1546/00, da CPS (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ); 1547/00, da CFO (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.4)
27/06/2002	51ª Sessão Extraordinária - figurou
28/08/2002	Publicado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 9)
29/08/2002	122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
03/09/2002	124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
05/11/2002	63ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda do parecer de CCJ
06/11/2002	Distribuição: CR - Comissão de Redação.
06/11/2002	Entrada na C.Redação.
06/11/2002	Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto.
06/11/2002	Devolvido com parecer.
07/11/2002	Aprovado o parecer do relator.
08/11/2002	Publicado Parecer nº 1.244/02, da C.R. (DA 37/38)
08/11/2002	Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
12/11/2002	Ofício nº 6450/2002 entregue na ATL.
13/11/2002	Publicado Autógrafo nº 25.505. (DA p. 78)
03/12/2002	Publicada Mensagem nº 148, do Senhor Governador, com Veto Total oposto a este Projeto de Lei. (DA p. 7)
03/12/2002	Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social.
04/12/2002	Reentrada na CCJ, para apreciação do Veto
06/12/2002	Comunicado o vencimento de prazo.
09/12/2002	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
11/02/2003	Juntado pedido de R.E, ao PC.
12/02/2003	Designado R.E,DEPUTADO ELI CORREA FILHO, pela CCJ.
18/02/2003	Presidente solicita devolução.
19/02/2003	Devolvido sem parecer.
19/02/2003	Devolvido e enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
20/02/2003	13ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - incluído na Ordem do Dia
20/02/2003	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015	22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.137
26/06/2018	Arquivo - Arquivado

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável ao projeto com emenda	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final	Arthur Alves Pinto	Comissão de Redação
favorável ao projeto com emenda	José de Filippi	Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao projeto com emenda	Nelson Salomé	Comissão de Promoção Social

Documentos Acessórios

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	13/11/2002	Autógrafo	25505
2	12/11/2002	Ofício	006450
3		Ofício	2651	Governador
4	28/08/2002	Req. Urgência	000001		Sidney Beraldo
5	03/12/2002	Veto Total	148 /2002		Governador
Total: 5 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala