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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0331 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0331 / 1999
Ementa Dispõe sobre a criação de Cadastro dos Estabelecimentos Comerciais e dos Consumidores de Tintas em Aerosol - CECCTA.
Data de Publicação 08/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores AEROSOL, CADASTRO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 .

Tramitação

Data Descrição
08/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
11/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
17/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
26/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/1999 Entrada na CCJ.
22/06/1999 Distribuido ao Dep. Dimas Ramalho.
25/06/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
28/06/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
06/08/1999 Redistribuído ao Deputado Carlinhos de Almeida.
17/08/1999 Devolvido com, Parecer contrário, do Relator dep. Carlinhos Almeida. À CCJ.
25/08/1999 Concedida vista ao Dep. Edmir Chedid.
26/08/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
26/08/1999 Enviado ao Dep. Edmir Chedid.
26/08/1999 Autor solicita RE. AO STAM.
30/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
31/08/1999 Solicitado RE. À CCJ.
01/09/1999 Juntada solicitação de RE. Encaminhado ao STAM para despacho do Presidente.
01/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Agripino Lima
13/09/1999 Designado o Dep. Agripino Lima Relator especial, pela CCJ. Ao Deputado.
14/09/1999 Devolvido com, parecer contrário pela CCJ,do RE Dep. Agripino Lima.Enviado à CSP.
07/04/2000 Publicado o parecer 520/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Contrário) (DA, p.4)
17/05/2003 Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9)
21/05/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Agripino Lima Comissão de Constituição e Justiça                

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