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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0330 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0330 / 1999
Ementa
Suprime o artigo 33 da
Lei nº 6374, de 1989
, que dispõe sobre o ICMS.
Data de Publicação
08/05/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jilmar Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEGISLAÇÃO,
LEI ESTADUAL 6374/1989
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/11/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.39 .
Tramitação
Data
Descrição
08/05/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
11/05/1999
Pauta de 1ª Sessão
17/05/1999
Pauta de 5ª Sessão
26/05/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/1999
Entrada na CCJ.
22/06/1999
Distribuido ao Dep.
Edson Aparecido
.
02/08/1999
Devolvido com parecer contrário
11/08/1999
Concedida Vista ao Dep.
Carlinhos Almeida
.
16/08/1999
Enviado ao Dep.
Carlinhos Almeida
.
06/12/1999
Devolvido e enviado à CCJ.
07/12/1999
Recebido com voto em separado favorável.
14/12/1999
Vista concedida ao Dep.
Edson Aparecido
.
16/12/1999
Enviado ao Deputado.
17/12/1999
Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
17/12/1999
Recebido da vista.
10/02/2000
Aprovado o voto em separado do Dep.
Carlinhos Almeida
.
17/02/2000
Enviado à CFO.
17/02/2000
Entrada na CFO.
24/02/2000
Distribuído ao Deputado José de Filippi
29/02/2000
Enviado ao Deputado.
01/02/2001
Devolvido e enviado à CFO.
01/02/2001
Recebido sem parecer
08/02/2001
Redistribuído ao Deputado Daniel Marins
09/02/2001
Enviado ao Deputado.
08/03/2001
Devolvido e enviado à CFO.
08/03/2001
Recebido com parecer favorável
14/08/2001
Vista ao Dep.
Vaz de Lima
.
15/08/2001
Enviado ao Deputado.
10/09/2001
Devolvido e enviado à CFO.
10/09/2001
Devolvido da vista com voto em separado do Dep.
Roberto Engler
, contrário à proposição.
18/09/2001
Vista ao Dep.
Vitor Sapienza
. Ao PC.
19/09/2001
Enviado ao Deputado.
26/09/2001
Devolvido e enviado à CFO.
26/09/2001
Devolvido da vista.
02/10/2001
Aprovado o voto em separado do Dep.
Roberto Engler
, contrário à proposição.
04/10/2001
Enviado ao STAM.
06/10/2001
Publicado Despacho, rejeitando o projeto nos termos do art. 183, § 1º da X CRI. (DA p. 12)
09/10/2001
Publicado os pareceres:1159/01, da CCJ(aprovado como parecer o voto em separado do Dep.
Carlinhos Almeida
, favorável ao PL); 1160/01, da CFO (aprovado como parecer o voto em separado do Dep.
Roberto Engler
, contrário ao PL) (DA p.07/08)
07/11/2001
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.39 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
contrário
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável
Carlinhos Almeida
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