Projeto de Lei n° 329, de 1999 ( PL 0329 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0329 / 1999
Ementa	Institui o Programa de Seguro Agrícola no Estado.
Data de Publicação	08/05/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Gonzaga Vieira
Apoiador(es)
Indexadores	ESTADO, PRODUTOR RURAL, SEGURO AGRÍCOLA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005

Data	Descrição
08/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
11/05/1999	Publicada retificação do PL (DA p. 16)
11/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
17/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
26/05/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/1999	Entrada na CCJ.
22/06/1999	Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
04/08/1999	Devolvido com parecer contrário ao PL. À CCJ.
11/08/1999	Concedida Vista ao Dep. Petterson Prado.
16/08/1999	Enviado ao Dep. Petterson Prado.
26/08/1999	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
26/08/1999	Autor solicita RE. Ao STAM.
30/08/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
31/08/1999	Solicitado RE. À CCJ.
01/09/1999	Devolvido da Vista. À CCJ.
02/09/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
02/09/1999	Juntada solicitação de RE.Encaminhado ao STAM para despacho do Presidente.
10/09/1999	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira
13/09/1999	Enviado ao Deputado.
20/09/1999	Devolvido sem parecer e encaminhado ao STAM para novo despacho.
23/09/1999	Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição, para reestudo da matéria (DA p. 3)
28/09/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 176, da IX CRI (DA p. 6)
11/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05588/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	23/09/1999	Req. Retirada	042751		Luiz Gonzaga Vieira
Total: 1 ocorrência(s)

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