Moção n° 417, de 1995 ( Moção 0417 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0417 / 1995
Ementa	Apela para o senhor Presidente da República no sentido de alterar os dispositivos da Lei nº 3999/61, que disciplina o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas.
Data de Publicação	06/10/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Misael Margato
Apoiador(es)
Indexadores	CIRURGIÃO-DENTISTA, DISSÍDIO, MÉDICO, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 13/08/1997 - Enviado ao Serviço de Arquivo (1847)

Data	Descrição
06/10/1995	Publicado no Diário Oficial
09/10/1995	Pauta de 1ª Sessão
17/10/1995	Pauta de 5ª Sessão
18/10/1995	Recebido do DOL para distribuição (2077)
27/10/1995	DISTRIBUIÇÃO: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
27/10/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1843)
27/10/1995	Entrada na CRT
28/02/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
29/02/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (374)
01/03/1996	Publicado o parecer
11/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (286)
11/03/1997	6ª Sessão Extraordinária - aprovada
14/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (510)
30/04/1997	Recebido do STAM/OF com ofício para conferência e assinatura (270)
08/05/1997	Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (1005)
13/08/1997	Recebido com o ciente do Deputado Misael Margato para arquivamento junto ao setor competente (s/n)
13/08/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (1847)

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