Moção n° 389, de 1995 ( Moção 0389 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0389 / 1995
Ementa	Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de apresentar emenda ao projeto de reforma administrativa, propondo a estabilidade funcional, mesmo que extinto o cargo do servidor, nos casos que especifica.
Data de Publicação	20/09/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO, ESTABILIDADE, EXTINÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.001

Data	Descrição
20/09/1995	Publicado no Diário Oficial pg.
21/09/1995	Pauta de 1ª Sessão
27/09/1995	Pauta de 5ª Sessão
28/09/1995	Recebido do DOL para distribuição (1936)
04/10/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
04/10/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1639)
04/10/1995	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/03/1996	Recebido do Exp.das Comissões p/publ.do parecer(s/n)
15/03/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (522)
16/03/1996	Publicado o parecer
11/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (289)
11/03/1997	6ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997	Enviado ao DPL para elaboração da Minuta da Moção (508)
05/05/1997	Recebido ofício de encaminhamento e a Moção para assinatura (287)
08/05/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1021)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.001

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