Moção n° 403, de 1995 ( Moção 0403 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0403 / 1995
Ementa	Protesta contra a situação dos trabalhadores menores de dezoito anos e apela para o senhor Presidente da República no sentido de reverter o quadro de trabalho escravo infantil.
Data de Publicação	26/09/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores	MENOR, TRABALHO ESCRAVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Data	Descrição
26/09/1995	Publicado no Diário Oficial pg.
27/09/1995	Pauta de 1ª Sessão
03/10/1995	Pauta de 5ª Sessão
04/10/1995	Recebido do DOL para distribuição (1967)
19/10/1995	Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
19/10/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1768)
19/10/1995	Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
29/02/1996	Recebido do Exp.das Comissões p/publ.do parecer (s/n)
12/03/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (475)
13/03/1996	Publicado o parecer
11/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (286)
11/03/1997	6ª Sessão Extraordinária - aprovada com emenda
14/03/1997	Enviado ao PC-Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (477)
18/03/1997	Entrada na Comissão de Redação
30/04/1997	Recebido do PC-Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
06/05/1997	Enviado ao DOL para publicação (936)
06/05/1997	Publicado parecer da C.Redação
06/05/1997	Pauta de 1ª Sessão - Redação
07/05/1997	Pauta de 2ª Sessão - Redação
09/05/1997	Enviado ao DOL para despacho da elaboração da Minuta da Moção (1024)
14/05/1997	Recebido ofício de encaminhamento e a Moção para assinatura (332)
15/05/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1121)
14/08/1997	Recebido do Gab.da Dep.Mariângela Duarte, com ciência (s/n)
14/08/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (1883)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

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