Moção n° 378, de 1995 ( Moção 0378 / 95 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0378 / 1995
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de proibir a inserção de cláusulas contratuais lesivas aos consumidores nos contratos padrões adotados pelas empresas de Assistência Médica ou Planos de Saúde Privados.
Data de Publicação	14/09/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA MÉDICA, CONSUMIDOR, PLANO DE SAÚDE, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Data	Descrição
14/09/1995	Publicado no Diário Oficial
15/09/1995	Publicada a errata da Moção
15/09/1995	Pauta de 1ª Sessão
21/09/1995	Pauta de 5ª Sessão
22/09/1995	Recebido do DOL para distribuição ( 1894)
04/10/1995	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
04/10/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1638)
04/10/1995	Entrada na CCJ
01/12/1995	Recebido do Expedinte das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
13/02/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (222)
14/02/1996	Publicado o parecer
11/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (289)
11/03/1997	6ª Sessão Extraordinária - Aprovada com emenda
14/03/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração daredação final (477)
18/03/1997	Entrada na CE - Comissão de Redação
20/04/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
07/05/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (979)
08/05/1997	Publicado o Parecer da Comissão de Redação
08/05/1997	Pauta de 1ª Sessão - redação
09/05/1997	Pauta de 2ª Sessão - Redação
12/05/1997	Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta da moção (915)
12/05/1997	Enviado ao DOL para confecção da moção (1058)
14/05/1997	Recebido com ofício para assinatura e expedição (333)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala