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Início
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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0319 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0319 / 1999
Transformado em Norma
Lei nº 10.420 / 1999
Ementa
Dá a denominação de "Delegado de Polícia Dr. Marcos Antonio Camili" à Delegacia de Polícia do Município de Bocaina.
Data de Publicação
07/05/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores
BOCAINA (MUNICÍPIO), DELEGACIA DE POLÍCIA, DELEGADO DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, UNIDADE POLICIAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.008
Tramitação
Data
Descrição
07/05/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
10/05/1999
Pauta de 1ª Sessão
12/05/1999
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Willians Rafael
, solicitando tramitação de urgência para a propositura (DA p. 16)
14/05/1999
Pauta de 5ª Sessão
19/05/1999
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (art. 33, III, da IX CRI)
20/05/1999
Entrada na CCJ.
22/06/1999
Distribuido ao Dep.
Petterson Prado
.
09/08/1999
Devolvido com parecer favorável com emenda, do Relator Dep.
Petterson Prado
. À CCJ.
26/08/1999
Aprovado o parecer favorável com emenda do Relator Dep.
Petterson Prado
. À CSP.
02/09/1999
Distribuido ao Dep.
Celso Tanaui
.
14/09/1999
Devolvido com parecer favorável, na forma do Substitutivo apresentado e contrário à emenda da CCJ, do Relator Dep.
Celso Tanaui
. À CSP.
22/09/1999
Aprovado parecer do relator.
22/09/1999
Aprovado o parecer do relator. Ao STAM.
23/09/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
05/10/1999
Publicados o Parecer nº 941/99, da CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 942/99, da Comissão de Segurança Pública, favorável com substitutivo e contrário à emenda da CCJ (DA p. 3)
08/10/1999
31ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma do substitutivo. Prejudicados o projeto e a emenda da CCJ.
13/10/1999
Enviado ao Protocolo das Comissões para redação final (877)
13/10/1999
Enviado à CR.
13/10/1999
Entrada na CR.
13/10/1999
Distribuído p/ Dep.
Edson Gomes
.
15/10/1999
Recebido c/ parecer dando redação final.
20/10/1999
Aprovado o parecer.
21/10/1999
Enc. ao PC.
22/10/1999
Recebido e enviado ao STAM.
23/10/1999
Publicado o parecer 1.148/99, da CR (DA, p.15)
25/10/1999
Pauta de 1ª Sessão - Redação final
26/10/1999
Pauta de 2ª Sessão - Redação Final
09/11/1999
Publicado o Autógrafo nº 24.424 (DA, p.7)
25/11/1999
Publicada a
Lei nº 10.420, de 24 de novembro de 1999
(DOE p. 1)
21/03/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04225/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.008
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto com emenda
Petterson Prado
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Alberto Calvo
Comissão de Redação
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Celso Tanaui
Comissão de Segurança Pública
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/11/1999
Autógrafo
024424
Vanderlei Macris
2
25/11/1999
Lei
10420
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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