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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0319 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0319 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.420 / 1999
Ementa Dá a denominação de "Delegado de Polícia Dr. Marcos Antonio Camili" à Delegacia de Polícia do Município de Bocaina.
Data de Publicação 07/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores BOCAINA (MUNICÍPIO), DELEGACIA DE POLÍCIA, DELEGADO DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, UNIDADE POLICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.008

Tramitação

Data Descrição
07/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
10/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
12/05/1999 Publicado requerimento de autoria do Deputado Willians Rafael, solicitando tramitação de urgência para a propositura (DA p. 16)
14/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (art. 33, III, da IX CRI)
20/05/1999 Entrada na CCJ.
22/06/1999 Distribuido ao Dep. Petterson Prado.
09/08/1999 Devolvido com parecer favorável com emenda, do Relator Dep. Petterson Prado. À CCJ.
26/08/1999 Aprovado o parecer favorável com emenda do Relator Dep. Petterson Prado. À CSP.
02/09/1999 Distribuido ao Dep. Celso Tanaui.
14/09/1999 Devolvido com parecer favorável, na forma do Substitutivo apresentado e contrário à emenda da CCJ, do Relator Dep. Celso Tanaui. À CSP.
22/09/1999 Aprovado parecer do relator.
22/09/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao STAM.
23/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
05/10/1999 Publicados o Parecer nº 941/99, da CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 942/99, da Comissão de Segurança Pública, favorável com substitutivo e contrário à emenda da CCJ (DA p. 3)
08/10/1999 31ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma do substitutivo. Prejudicados o projeto e a emenda da CCJ.
13/10/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para redação final (877)
13/10/1999 Enviado à CR.
13/10/1999 Entrada na CR.
13/10/1999 Distribuído p/ Dep. Edson Gomes.
15/10/1999 Recebido c/ parecer dando redação final.
20/10/1999 Aprovado o parecer.
21/10/1999 Enc. ao PC.
22/10/1999 Recebido e enviado ao STAM.
23/10/1999 Publicado o parecer 1.148/99, da CR (DA, p.15)
25/10/1999 Pauta de 1ª Sessão - Redação final
26/10/1999 Pauta de 2ª Sessão - Redação Final
09/11/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.424 (DA, p.7)
25/11/1999 Publicada a Lei nº 10.420, de 24 de novembro de 1999 (DOE p. 1)
21/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04225/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.008

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça          
propondo redação final Alberto Calvo Comissão de Redação        
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Celso Tanaui Comissão de Segurança Pública        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/1999 Autógrafo 024424 Vanderlei Macris  
 
2 25/11/1999 Lei 10420 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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