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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0317 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0317 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.456 / 1999
Ementa Dá a denominação de "Estrada Entre Serras e Águas" à Rodovia Estadual SP 003/0l0, conhecida como Bandeirantes, que liga os Municípios de Joanópolis à Rodovia Fernão Dias e Vargem.
Data de Publicação 06/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, JOANÓPOLIS (MUNICÍPIO), ROD. BANDEIRANTES, RODOVIA ESTADUAL, VARGEM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.012

Tramitação

Data Descrição
06/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
07/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
13/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI)
20/05/1999 Entrada na CCJ.
03/06/1999 Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência (DA p. 06)
23/06/1999 Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
30/06/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
11/08/1999 Concedida vista ao Dep. Edmir Chedid.
14/08/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
16/08/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
16/08/1999 Enviado ao Dep. Edmir Chedid.
23/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
24/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/08/1999 Pedido de RE. À CCJ.
24/08/1999 Juntada solicitação de RE.Ao STAM para despacho do Presidente.
30/08/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Geraldo Vinholi
31/08/1999 Designado o Dep. Geraldo Vinholi Relator Especial pela CCJ. Ao Deputado.
10/09/1999 Devolvido com parecer favoravel de RE.pela CCJ, Dep. Geraldo Vinholi. À CTC
10/09/1999 Entrada na CTC
14/09/1999 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
14/09/1999 Encaminhado ao Deputado
22/09/1999 Devolvido . À CTC.
22/09/1999 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
20/10/1999 Aprovado o parecer
20/10/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
22/10/1999 Publicados os pareceres: 1.120/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Geraldo Vinholi; 1.121/99, da CTC, ambos favoráveis ao PL (DA, p.12)
23/11/1999 36ª Sessão Extraordinária - aprovado
24/11/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (977)
24/11/1999 Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta.
30/11/1999 Devolvido com Minuta elaborada. Enviado ao STAM.
03/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.472 (DA p. 11)
21/12/1999 Publicada a Lei nº 10.456, de 20/12/99 (DOE p. 3)
28/03/2000 Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04914/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Roberto Engler Comissão de Transportes e Comunicações        
favorável Geraldo Vinholi Comissão de Constituição e Justiça              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/12/1999 Autógrafo 024472 Vanderlei Macris  
 
 
2 21/12/1999 Lei 10456 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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