Projeto de Lei n° 316, de 1999 ( PL 0316 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0316 / 1999
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a criar programa de estímulo à formação de entidades de trabalhos especializados por regiões, no âmbito do Estado.
Data de Publicação	06/05/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores	AGRICULTURA, ARTESANATO, ENTIDADE, ENTIDADE DE TRABALHO ESPECIALIZADO, PODER EXECUTIVO, PROGRAMA, TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Data	Descrição
06/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
07/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
13/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
19/05/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/1999	Entrada na CCJ.
22/06/1999	Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
30/06/1999	Devolvido sem parecer. À CCJ.
18/08/1999	Redistribuido ao Dep. Roque Barbieri.
14/10/1999	Recebido com parecer contrário
03/11/1999	Vista concedida ao Dep. Edmir Chedid. Enviado ao PC.
19/11/1999	Recebido da vista.
25/11/1999	Apresentado pelo Relator diretamente na CCJ, parecer alterado para favorável.
30/11/1999	Aprovado o parecer do relator.
01/12/1999	Entrada na CRT.
02/12/1999	Distribuído ao Dep. Nivaldo Santana.
16/12/1999	Juntado parecer favorável.
15/02/2000	Entrada na CFO.
17/02/2000	Distribuido ao Dep.Luiz Gonzaga.
09/03/2000	Recebido com parecer favorável
21/03/2000	Aprovado o parecer
23/03/2000	Publicados os pareceres: 382/2000, da CCJ (Favorável); 383/2000, da CRT (Favorável); 384/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.6)
23/03/2000	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/03/2000	Publicada a errata do parecer n.º 382/2000, da CCJ (DA. pág. 6)
27/09/2011	Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Relator	Comissão
382 / 2000	favorável	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça
383 / 2000	favorável	Nivaldo Santana	Comissão de Relações do Trabalho
384 / 2000	favorável	Luiz Gonzaga Vieira	Comissão de Finanças e Orçamento

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