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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0314 /1999

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0314 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.455 / 1999
Ementa Torna obrigatória a realização de exame de audiometria nas escolas públicas estaduais.
Data de Publicação 06/05/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores AUDIÇÃO, AUDIOMETRIA, ESCOLA, EXAME, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.012

Tramitação

Data Descrição
06/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
07/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
13/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
20/05/1999 Entrada na CCJ.
22/06/1999 Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
24/06/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
24/06/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
30/06/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/08/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ para redistribuição.
02/08/1999 Pedido de RE. À CCJ.
03/08/1999 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
03/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/08/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Alberto Turco Loco
18/08/1999 Designado o Deputado(a) Alberto Turco Loco Hiar ,Relator Especial pel CCJ.Ao Deputado(a)
24/08/1999 Entrada na CE
24/08/1999 Devolvido com parecer favorável com Emenda do RE Dep.Alberto Turco Loco Hiar. À CE.
25/08/1999 Distribuido ao Dep. Pedro Tobias.
10/09/1999 Devolvido com parecer do Relator Dep. Pedro Tobias, favorável ao PL e à emenda do RE da CCJ na forma do substitutivo. À CE.
16/09/1999 Aprovado o parecer do Relator Dep. Pedro Tobias favorável com Emenda do RE pela CCJ.
17/09/1999 Enviado ao STAM.
17/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
21/09/1999 Publicados os pareceres: 805/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Alberto Turco Loco Hiar (Favorável com Emenda); 806/99, da CE (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ, na forma do Substitutivo que apresenta) (DA, p.3)
10/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.6 e 7)
10/11/1999 139ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
24/11/1999 37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Substitutivo, prejudicados o Projeto e Emenda
25/11/1999 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (987)
25/11/1999 Recebido no PC e enviado à CR-Comissão de Redação.
25/11/1999 Entrada na CR
25/11/1999 Distrib. Dep. Elói Pietá
29/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
29/11/1999 Retornou com parecer dando redação final.
30/11/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CR
30/11/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
30/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
02/12/1999 Publicado o parecer nº 1457/99, da CR (DA, p.5)
02/12/1999 Pauta de Sessão Única - Redação final
15/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.485 (DA, p.8)
21/12/1999 Publicada a Lei nº 10.455, de 20/12/99 (DOE p. 3)
28/03/2000 Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04914/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça      
propondo redação final Elói Pietá Comissão de Redação          
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Pedro Tobias Comissão de Educação      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/1999 Autógrafo 024485 Vanderlei Macris  
 
2 21/12/1999 Lei 10455 Governador  
3 10/11/1999 Req. Urgência 051148 Roberto Engler  
 
Total: 3 ocorrência(s)

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