Moção n° 366, de 1995 ( Moção 0366 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0366 / 1995
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de classificar, como tóxicos, os cigarros, charutos e demais produtos do tabagismo, causadores de dependência física e psicológica, com efeitos danosos à saúde.
Data de Publicação	02/09/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores	CIGARRO, CLASSIFICAÇÃO, DEPENDÊNCIA, SAÚDE, TABACO, TABAGISMO, TÓXICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.001

Data	Descrição
02/09/1995	Publicado no Diário Oficial
05/09/1995	Pauta de 1ª Sessão
13/09/1995	Pauta de 5ª Sessão
14/09/1995	Recebido do DOL para distribuição (1808)
19/09/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
19/09/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1506)
19/09/1995	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/10/1995	Recebido do Expediente das Comissões com parecer (s/n)
06/11/1995	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1826)
07/11/1995	Publicado o parecer
11/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (287)
11/03/1997	6ª Sessão Extraordinária - aprovada
14/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (507)
30/04/1997	Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura (270)
08/05/1997	Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (1020)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.001

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