Projeto de Lei n° 311, de 1999 ( PL 0311 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0311 / 1999
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Araçoiaba da Serra.
Data de Publicação	05/05/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores	ARAÇOIABA DA SERRA (MUNICÍPIO), ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .

Data	Descrição
05/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
12/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
19/05/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
19/05/1999	Entrada no PC.
20/05/1999	Entrada na CCJ.
22/06/1999	Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
25/06/1999	Devolvido com cota do Dep.ao DADE. À CCJ.
17/08/1999	Devolvida com cota da Presidente da CCJ, Dep. Célia Leão, oficiando ao DADE. AO STAM.
17/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para envio de ofício ao DADE (Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias), órgão da Secretaria de Estado e Turismo (001)
23/04/2003	Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13)
24/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .

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