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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0378 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0378 / 1999
Ementa Indica ao Governador o envio de projeto de lei a esta Casa, propondo a prorrogação do benefício instituído pela Lei 10231/99.
Data de Publicação 04/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ramiro Meves
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, BENEFÍCIO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.005

Tramitação

Data Descrição
04/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia
04/11/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04806/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.005
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