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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0300 /1999

Referências

Documento Projeto de lei                     
Número Legislativo 0300 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.481 / 1999
Ementa Istitui o Programa de Qualidade de Produtos Agrícolas, Pecuários e agroindustriais do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 01/05/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICAÇÃO, CERTIFICADO, IN NATURA, INDUSTRIAL, PRODUTO, PRODUTO AGRÍCOLA, PRODUTO AGROINDUSTRIAL, PRODUTO AGROPECUÁRIO, QUALIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010

Tramitação

Data Descrição
01/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia
04/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
11/05/1999 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Elói Pietá (DA p. 3)
13/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/05/1999 Entrada na CCJ.
14/05/1999 Entrada na CCJ.
22/06/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
11/08/1999 Concedida Vista ao Dep. Edson Aparecido.
16/08/1999 Enviado ao Dep.
25/08/1999 Concedida vista ao Dep. Edmir Chedid.
26/08/1999 Enviado ao Dep. Edmir Chedid.
28/08/1999 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
30/08/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
01/09/1999 Presidente solicita Relator Especial
01/09/1999 Concedida Vista ao Dep. Carlinhos Almeida.
02/09/1999 Pedido de RE. À CCJ.
13/09/1999 Devolvido com voto em separado favorável ao PL, na forma da emenda sugerida, e à emenda nº1. À CCJ.
16/09/1999 Juntado a solicitação de RE. Encaminhado ao STAM para despacho do Presidente.
16/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edson Aparecido
22/09/1999 Designado o Deputado(a) Edson Aparecido , Relator Especial pela CCJ.Ao Deputado(a)
24/09/1999 Devolvido com parecer de RE, pela CCJ. favorável com emenda. À CAPE.
29/09/1999 Distribuido ao Dep. Duarte Nogueira.
08/10/1999 Recebido no PC , com parecer favorável ao PL, bem como à emenda apresentada pelo RE da CCJ, e pela rejeição da emenda nº1. Enviado À CAPE.
19/10/1999 Vista solicitada e concedida ao Dep. Geraldo Vinholi
20/10/1999 Enviado ao Deputado.
29/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando designação de Relator Especial (DA, p.22)
29/10/1999 Autor solicita R.E. Ao STAM.
03/11/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CAPE
03/11/1999 Devolvido e enviado à CAPE.
04/11/1999 Pedido de RE. Enviado à CAPE.
04/11/1999 Devolvido e enviado à CAPE.
04/11/1999 Aprovado o voto em separado do Dep. Jose Zico Prado, favorável ao PL, à emenda nº1 , bem como à emenda apresentada pelo RE em substituição à CCJ.
08/11/1999 Recebido no PC e enviado à CFO.
08/11/1999 Entrada na CFO
01/12/1999 152ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
02/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
02/12/1999 Recebido requerimento de urgência
06/12/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
10/12/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
13/12/1999 Juntado o pedido de RE. Ao PC
13/12/1999 Juntado pedido de Relator Especial. Ao STAM para despacho.
13/12/1999 Designado Relator Especial peal CFO o Deputado Duarte Nogueira
13/12/1999 49ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, a subemenda e a emenda da CCJ. Prejudicada a Emenda nº 1.
13/12/1999 Enviado ao Deputado.
13/12/1999 Devolvido ao PC com parecer do RE pela CFO, Dep. Duarte Nogueira, favorável ao PL, à emenda nº 1 na forma da subemenda substitutiva e favorável à emenda do RE pela CCJ. Ao STAM.
14/12/1999 Publicados os pareceres: 1653/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável ao PL com Emenda, e contrário à Emenda 1); 1654/99, da CAEP (Favorável ao PL, à Emenda 1 e à Emenda proposta pelo RE da CCJ); 1655/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Duarte Nogueira (Favorável ao PL, à Emenda 1 na forma da Emenda Substitutiva que apresenta, e à Emenda proposta pelo RE da CCJ) (DA, p.11)
14/12/1999 Reentrada para Redação Final. À Comissão de Redação.
14/12/1999 Entrada na CR
14/12/1999 Distrib. Dep. Willians Rafael
14/12/1999 Retornou com parecer dando redação final
14/12/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
14/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
16/12/1999 Publicado o Parecer nº 1679, de 1999, da Comissão de Redação (DA p. 4/5)
16/12/1999 52ª Sessão Extraordinária - Pauta por 1 (uma) Sessão - redação
22/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.579 (DA p. 2)
30/12/1999 Publicada a Lei nº 10.481, de 29.12.99 (DOE, p.3)
25/05/2001 Recebido na CAPE-COM. AGRICULTURA E PECUÁRIA (guia 04892/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça                      
propondo redação final Willians Rafael Comissão de Redação                
favorável às emendas na forma das subemendas Duarte Nogueira Comissão de Finanças e Orçamento          
favorável ao projeto e emenda(s) José Zico Prado Comissão de Administração Pública          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/1999 Autógrafo 024579 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
2 11/05/1999 Emenda de Pauta 000001 Elói Pietá  
 
3 30/12/1999 Lei 10481 Governador  
4 02/12/1999 Req. Urgência 052773 Walter Feldman  
 
 
Total: 4 ocorrência(s)
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