Projeto de Lei n° 297, de 1999 ( PL 0297 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0297 / 1999
Ementa	Dipõe sobre o financiamento de equipamento corretivo para portador de deficiencia.
Data de Publicação	01/05/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores	AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTO CORRETIVO, FINANCIAMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PODER PÚBLICO, PRÓTESE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005

Data	Descrição
01/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia
04/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
10/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
13/05/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/05/1999	Entrada no PC.
14/05/1999	Entrada na CCJ.
18/06/1999	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
04/08/1999	Devolvido com parecer contrário ao PL. À CCJ.
16/08/1999	Aprovado o parecer contrário do Relator, Dep. Roque Barbieri. Ao STAM.
16/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
16/08/1999	Publicado o parecer 633/99, da CCJ (CONTRÁRIO AO PL) (DA, p.3)
18/11/1999	Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura, (DA, p.5)
18/11/1999	Deferido o pedido de retirada nos termos do Artigo 176, "caput" da IX CRI
19/11/1999	Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura (DA, p.6)
10/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02114/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	18/11/1999	Req. Retirada	052072		Roberto Morais
Total: 1 ocorrência(s)

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