Projeto de Lei n° 295, de 1999 ( PL 0295 / 99 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0295 /1999

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0295 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 11.263 / 2002
Ementa	Estabelece normas e critérios para a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Data de Publicação	01/05/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	ACESSO, NORMA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROMOÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Tramitação

Data	Descrição
01/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia
04/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
10/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
19/05/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/1999	Entrada no PC.
20/05/1999	Entrada na CCJ.
18/06/1999	Distribuído ao Deputado Milton Vieira.
25/06/1999	Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
11/08/1999	Aprovado o parecer favoravel do Relator, Dep. Milton Vieira. À CPS.
11/08/1999	Entrada na CPS
16/08/1999	Distr. Dep. José Carlos Stangarlini
17/08/1999	Distribuido ao Dep. José Carlos Stangarlini.
26/10/1999	Devolvido e enviado à CPS.
26/10/1999	Devolvido com Parecer favorável.
09/11/1999	Concedida vista para o Dep. Eli Corrêa Filho.
11/11/1999	Enviado ao Deputado
11/02/2000	Devolvido da vista. Enviado à Comissão de Promoção Social.
14/02/2000	Recebido em devolução da vista.
14/03/2000	Aprovado na CPS o Parecer favorável do relator. Ao PC.
14/03/2000	Aprovado o parecer do Relator.
17/03/2000	Enviado à CFO.
17/03/2000	Entrada na CFO
23/03/2000	Distribuido ao Deputado Roberto Engler.
28/03/2000	Enviado ao Deputado Roberto Engler.
19/02/2001	Devolvido e enviado à CFO.
19/02/2001	Recebido sem parecer
30/08/2001	Redistribuído ao Dep. Ramiro Meves.
31/08/2001	Enviado ao Deputado.
06/09/2001	Devolvido e enviado à CFO.
06/09/2001	Recebido com parecer favorável.
18/09/2001	Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
19/09/2001	Enviado ao STAM.
20/09/2001	Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga nº 381)
22/09/2001	Publicados os pareceres nºs. 952/01 da CCJ, 953/01 da CPS e 954/01 da CFO, tos favoráveis. (DA p. 6)
27/06/2002	51ª Sessão Extraordinária - figurou
28/08/2002	Publicado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 9)
29/08/2002	122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
03/09/2002	124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/09/2002	60ª Sessão Extraordinária - aprovado
23/10/2002	Ofício nº 6062/2002 entregue na ATL.
24/10/2002	Publicado o Autógrafo nº 25.494 (DA, p.6)
13/11/2002	Publicada a Lei nº 11.263, de 12 de novembro de 2002. (DOE p. 3)
13/11/2002	Publicada Mensagem nº 142/02, do Senhor Governador, com Veto Parcial oposto a este PL. (DA p. 9)
18/11/2002	Distribuição: (VETO) - CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
18/11/2002	Reentrada para apreciação do Veto Parcial.
25/11/2002	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/11/2002	Pedido de RE. à CCJ.
25/11/2002	Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
26/11/2002	Designado Relator Especial Deputado Roque Barbiere pela CCJ
26/11/2002	Enviado ao Deputado.
29/11/2002	Recebido do Protocolo das Comissões (s/n)
29/11/2002	Presidente solicita devolução
29/11/2002	Solicitada a devolução.
02/12/2002	Enviado ao Deputado.
12/12/2002	Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
13/12/2002	Publicado Parecer nº 1.556/02, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri-favorável pela manutenção do veto parcial. (DA p. 13)
23/06/2003	64ª Sessão Ordinária: acatado o veto parcial, rejeitado o projeto.
24/06/2003	Publicado o despacho de manutenção do Veto Parcial e de arquivamento do Projeto (DA, p.11)
25/06/2003	Protocolado Of. SGP n.º 4505/03 na ATL do Governo do Estado para conhecimento.
24/07/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável	Milton Vieira	Comissão de Constituição e Justiça
favorável	Ramiro Meves	Comissão de Finanças e Orçamento
favorável	José Carlos Stangarlini	Comissão de Promoção Social

Documentos Acessórios

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	24/10/2002	Autógrafo	25494
2	13/11/2002	Lei	11263	Governador
3	23/10/2002	Ofício	006062
4	28/08/2002	Req. Urgência	000001	Sidney Beraldo
5	13/11/2002	Veto Parcial	A-142 /2002	Walter Feldman
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala