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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0293 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0293 / 1999
Ementa Dispõe sobre a isenção de pagamento do IPVA para os veículos de propriedade de entidades de caráter assistencial e filantrópico.
Data de Publicação 01/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE FILANTRÓPICA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, PAGAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Tramitação

Data Descrição
01/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia
04/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/05/1999 Entrada no PC.
14/05/1999 Entrada na CCJ.
18/06/1999 Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho.
28/06/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
18/08/1999 Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido.
01/09/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
01/09/1999 Autor Solicita RE.Ao STAM
01/09/1999 Concedida Vista ao Dep. Edmir Chedid.
03/09/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
08/09/1999 Pedido de RE. À CCJ.
10/09/1999 Juntado a solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
10/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Maria do Carmo Piunti
21/09/1999 Designado a Dep. Maria do Carmo Piunti, Relatora Especial pela CCJ.À Deputada.
30/09/1999 Devolvido sem parecer, encaminhado ao STAM para despacho do Presidente.
07/02/2000 Designado RE pela CCJ, Dep. Ramiro Meves
09/02/2000 Devolvido com despacho do Presidente designando o Deputado Ramiro Meves Relator Especial pela CCJ. Ao Deputado.
22/02/2000 Enviado ao STAM.
14/03/2000 Designado RE pela CCJ, Dep. Ary Fossen
16/03/2000 Enviado ao Deputado Ary Fossen.
01/06/2000 Devolvido com parecer de RE, pela CCJ,contrário. Enviado à CPS.
03/06/2000 Publicado o parecer 949/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Ary Fossen (Contrário ao PL) - (DA, p.7)
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Ary Fossen Comissão de Constituição e Justiça                      

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