Moção n° 253, de 1995 ( Moção 0253 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0253 / 1995
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de liberar integral e imediatamente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aos trabalhadores, uma vez decretada a falência da empresa.
Data de Publicação	01/07/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Waldir Cartola
Apoiador(es)
Indexadores	EMPRESA, FALÊNCIA, FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERV, TRABALHADOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo pelo Acervo Histórico na caixa: 02.07.006

Data	Descrição
18/05/1995	Publicado o parecer
01/07/1995	Publicado no Diário Oficial (pg,
01/08/1995	Pauta de 1ª Sessão
07/08/1995	Pauta de 5ª Sessão
08/08/1995	Recebido do DOL para distribuição (carga 1437)
14/08/1995	Distribuído para Expediente das Comissões (carga 1181)
15/08/1995	Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
15/05/1996	Recebido do Exp.das Comissões p/publ. do parecer(carga s/n)
17/05/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 1264)
18/05/1996	Publicado o parecer
11/03/1997	Prejudicada, aprovada a 242/95 na 6ª Sessão Extraordinária
15/09/2017	Arquivado pelo pelo Acervo Histórico na caixa: 02.07.006

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