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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0287 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0287 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.487 / 1999
Ementa Dá a denominação de "Alberto Horst Krimmer" à Casa da Agricultura, em Pirapozinho.
Data de Publicação 30/04/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Agripino Lima
Apoiador(es)
Indexadores CASA DA AGRICULTURA, DENOMINAÇÃO, PIRAPOZINHO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010

Tramitação

Data Descrição
30/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
03/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
07/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33 da IX CRI)
13/05/1999 Entrada no PC.
14/05/1999 Entrada na CCJ.
20/05/1999 Distribuido ao Dep. carlos Braga.
02/06/1999 Devolvido com parecer favorável.À CCJ.
09/06/1999 Aprovado o parecer do relator.À CAPE.
26/06/1999 Distribuido ao Dep. Willians Rafael, entregue diretamente sem passar pelo PC.
29/09/1999 Devolvido com parecer favorável. À CAPE.
30/09/1999 Redistribuido ao Dep. Ramiro Meves.
07/10/1999 Recebido no PC, sem parecer. Enviado à CAPE.
18/11/1999 Distribuido ao Dep. Jose Zico Prado
25/11/1999 Enviado ao Deputado.
08/12/1999 Devolvido e enviado à CAPE.
08/12/1999 44ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
08/12/1999 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
08/12/1999 45ª Sessão Extraordinária - aprovado
09/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
09/12/1999 Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
10/12/1999 Publicados os pareceres 1610/99, da CCJ (Favorável); e 1611/99, da CAEP (Favorável) (DA, p.5)
10/12/1999 Devolvido com Minuta elaborada enviado ao SPL.
17/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.535 (DA, p.8)
30/12/1999 Publicada a Lei nº 10.487, de 29.12.99 DOE, p.3)
25/05/2001 Recebido na CAPE-COM. AGRICULTURA E PECUÁRIA (guia 07540/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum José Zico Prado Comissão de Administração Pública        
favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1999 Autógrafo 024535 Mesa Diretora  
 
 
2 30/12/1999 Lei 10487 Governador  
3 08/12/1999 Req. Urgência 053364 Agripino Lima  
Total: 3 ocorrência(s)

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