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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0284 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0284 / 1999
Ementa Dispõe sobre passagem gratuita aos vigilantes de empresas de segurança que se utilizam do Serviço Intermunicipal de Transportes Coletivos, quando uniformizados.
Data de Publicação 30/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA DE SEGURANÇA, GRATUIDADE, PASSAGEM, SEGURANÇA, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005

Tramitação

Data Descrição
30/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
03/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
07/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/05/1999 Entrada no PC.
14/05/1999 Entrada na CCJ.
18/06/1999 Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho.
24/06/1999 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
02/07/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 1)
02/08/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
06/08/1999 Redistribuído ao Deputado Milton Vieira.
12/08/1999 Presidente solicita Relator Especial
13/08/1999 Solicitado RE.À CCJ.
16/08/1999 Juntado pedido de RE, encaminhado ao STAM para despacho.
16/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Luiz Gonzaga Vieira
13/09/1999 Designado o Deputado(a)Luiz GonzagaVieira,Relator Especial pela CCJ.Ao Deputado(a)
22/09/1999 Devolvido com parecer de RE contrário. Ao STAM.
24/09/1999 Publicado o parecer 837/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Luiz Gonzaga Vieira, contrário ao PL (DA, p.3)
28/09/1999 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição (DA p. 4)
28/09/1999 Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "Caput" da IX CRI
29/09/1999 Publicado o despacho de retirada (DA, p.6)
11/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05588/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Constituição e Justiça                  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/09/1999 Req. Retirada 043255 Afanasio Jazadji  
 
Total: 1 ocorrência(s)
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