Moção n° 239, de 1995 ( Moção 0239 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0239 / 1995
Ementa	Apela para o Congresso nacional no sentido de apreciar urgentemente o Projeto de Lei Complementar sobre o tabelamento da taxa de juros no patamar máximo de doze por cento.
Data de Publicação	28/06/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONTROLE, JUROS, PERCENTUAL, TAXA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.026

Data	Descrição
28/06/1995	Publicado no Diário Oficial
29/06/1995	Pauta de 1ª Sessão
02/08/1995	Pauta de 5ª Sessão
03/08/1995	Recebido do DOL para distribuição (1400)
08/08/1995	Distribuição: CEP - Comissão de Economia e Planejamento
08/08/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1149)
09/08/1995	Entrada na CEP
04/10/1995	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
30/11/1995	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2198)
01/12/1995	Publicado o Parecer
04/12/2007	Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/12/2007	Recebido com parecer do relator José Carlos Tonin favorável à Moção, com emenda
29/03/2008	Publicado despacho: arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 26)-ARQUIVADO
22/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.026

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
06/12/2007	1546 / 1995	favorável ao projeto com emenda	favorável à Moção, com emenda	José Carlos Tonin	Comissão de Economia e Planejamento

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