Projeto de Lei n° 276, de 1999 ( PL 0276 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0276 / 1999
Ementa	Dispõe sobre curso livre, sobre programas de prevenção de uso de drogas e álcool, aos professores da rede oficial de ensino do Estado.
Data de Publicação	29/04/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	ÁLCOOL, BEBIDA ALCOÓLICA, CURSO, CURSO LIVRE, DROGA, PREVENÇÃO (PROGRAMA), PROFESSOR, REDE OFICIAL DE ENSINO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Data	Descrição
29/04/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
30/04/1999	Pauta de 1ª Sessão
19/05/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
20/05/1999	Entrada na CCJ.
18/06/1999	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid.
25/08/1999	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
25/08/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
30/08/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/09/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ (s/nº)
02/09/1999	Juntado o pedido de RE.Encaminhado ao STAM para despacho do Presidente.
10/09/1999	Designado Relator Especial pela CCJ a Deputada Edir Sales
28/09/1999	Solicitada a devolução.Ao STAM
29/09/1999	Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, favorável ao PL e à emenda 1. À CE.
30/09/1999	Entrada na CE.
05/10/1999	Distribuido ao Dep. Cesar Callegari.
16/04/2001	CE. Recebido sem parecer
08/06/2001	CE. Redistrib. Dep. Sidney Beraldo.
18/06/2001	CE. Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº1, com emenda.
20/06/2001	CE. Aprovado o parecer.
26/06/2001	Publicados os pareceres: 510/2001, da CCJ (Favorável ao PL e à emenda n.º 1) e 511/2001, da CE (Favorável ao PL, à emenda apresentada pela CE e à emenda n.º 1). (DA. pág. 5)
26/06/2001	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011	Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	510 / 2001	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto e emenda(s)	Edir Sales	Comissão de Constituição e Justiça
	511 / 2001	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto, com emenda e à emenda de nº 1	Sidney Beraldo	Comissão de Educação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	07/05/1999	Emenda de Pauta	000001		Celso Tanaui
Total: 1 ocorrência(s)

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