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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0274 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0274 / 1999
Ementa Institui, em caráter permanente, nos estabelecimentos Prisionais do Estado, o "Programa de Prevenção à AIDS".
Data de Publicação 29/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA, ESTABELECIMENTO PENAL, ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO, PENITENCIÁRIA, PREVENÇÃO (PROGRAMA), PRISÃO, SECRETARIA DA SAÚDE, SEGURANÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Tramitação

Data Descrição
29/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
30/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
13/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/05/1999 Entrada no PC.
14/05/1999 Entrada na CCJ.
21/06/1999 Distribuído ao Deputado Petterson Prado.
10/09/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
16/09/1999 Redistribuido ao Dep.Edson Aparecido.
21/09/1999 Devolvido com, parecer contrário, do Relator Dep. Edson Aparecido.À CCJ.
29/09/1999 Concedida Vista ao Dep. Jorge Caruso.Ao Deputado.
16/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
17/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
17/12/1999 Recebido da vista.
01/02/2000 Autor solicita RE. Ao STAM.
10/02/2000 Vista concedida ao Dep. Carlos Braga.
11/02/2000 Enviado ao Deputado Carlos Braga.
14/02/2000 Pedido de Relator Especial. Enviado à CCJ.
17/02/2000 Devolvido da vista. À CCJ.
17/02/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
22/02/2000 Enviado ao STAM.
14/03/2000 Designado RE pela CCJ, Dep. Rosmary Corrêa
16/03/2000 Enviado à Deputada Rosmary Corrêa.
27/03/2000 Solicitada devolução. Ao Stam.
27/03/2000 Devolvido com parecer de R.E. pela CCJ favorável ao PL e à emenda n 01.
30/03/2000 Enviado à Comissão de Saúde e Higiene.
31/03/2000 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene.
05/04/2000 Distribuído ao Dep. Agripino Lima.
07/04/2000 Enviado ao Deputado.
26/04/2000 Devolvido e enviado à CSH.
26/04/2000 Retornou com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1.
09/05/2000 Aprovado parecer do relator. Ao P.C.
10/05/2000 Enviado à CFO.
10/05/2000 Entrada na CFO.
17/05/2000 Distribuido ao Dep.Luiz Gonzaga Vieira
18/05/2000 Enviado ao Deputado.
24/05/2000 Devolvido e enviado à CFO.
24/05/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1.
03/10/2000 Aprovado o parecer
03/10/2000 Enviado ao STAM.
06/10/2000 Publicados os pareceres: 1.486/2000, de Relator Especial pela CCJ; 1.487/2000, da CSH e 1.488/2000, da CFO, todos favoráveis ao PL e à emenda n.º 1. (DA. pág. 2)
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
04/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1486 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Rosmary Corrêa Comissão de Constituição e Justiça                  
1487 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Agripino Lima Comissão de Saúde e Higiene      
1488 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/05/1999 Emenda de Pauta 000001 Elói Pietá  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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