Projeto de Lei n° 271, de 1999 ( PL 0271 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0271 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.371 / 1999
Ementa	Dá a denominação de "Ariosto Pereira Guimarães" ao viaduto localizado no km 65 da Via Anchieta(SP-55), em Santos.
Data de Publicação	29/04/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmur Mesquita
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ROD. SP 055, SANTOS (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006

Data	Descrição
29/04/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
30/04/1999	Pauta de 1ª Sessão
07/05/1999	Publicada retificação do PL (DA p. 9)
10/05/1999	Distribuição - CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
11/05/1999	Entrada no PC.
11/05/1999	Entrada na CCJ.
20/05/1999	Distribuido ao Dep.Dimas Ramalho.
02/06/1999	Devolvido com parecer favorável.
09/06/1999	Aprovado o parecer do relator.À CTC
15/06/1999	Distribuido ao Dep. Roberto Engler
05/08/1999	Devolvido com parecer favorável. À CTC.
18/08/1999	Aprovado o parecer do relator favorável do relator, Dep. Roberto Engler.
19/08/1999	Enviado ao STAM.
19/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para publicação (s/n)
20/08/1999	Publicados os Pareceres nºs 652/99, da CCJ, favorável: e 653/99, da CTC, favorável "ad referendum" do Plenário (DA p. 7)
24/08/1999	25ª Sessão Extraordinária - aprovado
03/09/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.376 (DA, p.8)
15/09/1999	Publicada a Lei nº 10.371, de 14/9/99 (DOE p. 1)
17/03/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03935/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Roberto Engler	Comissão de Transportes e Comunicações
		favorável		Dimas Ramalho	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	03/09/1999	Autógrafo	024376	Mesa Diretora
2	15/09/1999	Lei	10371	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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