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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0269 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0269 / 1999
Ementa Assegura aos portadores de deficiência locomotora, matricula na escola pública mais próxima de sua residência.
Data de Publicação 29/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Gonzaga Vieira
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, MATRÍCULA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, RESIDÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.017

Tramitação

Data Descrição
29/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
30/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
19/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
19/05/1999 Entrada no PC.
31/05/1999 Entrada na CCJ.
21/06/1999 Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho.
28/06/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
05/08/1999 Redistribuído ao Deputado Carlinhos de Almeida.
05/08/1999 Redistribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
16/08/1999 Devolvido com parecer favoravel do relator, Dep. Carlinhos Almeida. À CCJ.
22/09/1999 Vista ao Dep. Pedro Mori.
23/09/1999 Enviado ao Deputado.
28/09/1999 Devolvido com voto em separado favorável, com emenda. À CCJ.
05/10/1999 Aprovado o Voto em Separado do Dep. Pedro Mori
06/10/1999 Entrada na CPS.
07/10/1999 Distribuído à Dep. Maria Lúcia Prandi.
07/10/1999 Enviado ao PC.
07/10/1999 Recebido e enviado à Deputada.
09/02/2000 Devolvido com parecer contrário ao PL e a emenda.
10/02/2000 Enviado à CPS.
16/02/2000 Enviado à Relatora Maria Lúcia Prandi para retificação do cabeçalho do parecer.
17/03/2000 Recebido na CPS com Parecer da relatora contrário ao PL e contrário à emenda da CCJ.
17/03/2000 Enviado à CPS.
21/03/2000 Concedida vista ao Dep. Nelson Salomé.
22/03/2000 Enviado ao Deputado.
03/04/2000 Devolvido da Vista e enviado à CPS.
03/04/2000 Recebido de volta na CPS
25/04/2000 Aprovado o parecer da relatora, contrário à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
25/04/2000 Enviado ao STAM.
10/05/2000 Publicados os Pareceres nºs 749/00, da CCJ, favorável com emenda; 750/00, da CPS, contrário (DA p. 5)
10/05/2000 Publicado despacho de rejeição do projeto, nos termos do artigo 183, §1º, da IX CRI (DA p. 6)
18/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.017

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Maria Lúcia Prandi Comissão de Promoção Social        
favorável ao projeto com emenda Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça            

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