Projeto de Lei n° 245, de 1999 ( PL 0245 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0245 / 1999
Ementa	Proibe a realização de trote estudantil nas instituições de ensino do estado.
Data de Publicação	23/04/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edir Sales
Apoiador(es)
Indexadores	CURSO SUPERIOR, ESCOLA, INSTITUIÇÃO, PROIBIÇÃO, UNIVERSIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/12/1999 - 39ª Sessão Extraordinária - Prejudicado em razão da aprovação do PL 244/99.

Data	Descrição
23/04/1999	Publicado no Diário da Assembléia
24/04/1999	Pauta de 1ª Sessão
27/04/1999	Deputado Willians Rafael requer tramitação em regime de urgência
29/04/1999	Publicado requerimento de urgência (DA p. 04)
30/04/1999	Pauta de 5ª Sessão
11/05/1999	Juntado ao PL 244/99, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da IX CRI
12/05/1999	Publicado despacho de juntada (DA p. 16)
19/05/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
01/12/1999	39ª Sessão Extraordinária - Prejudicado em razão da aprovação do PL 244/99.

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