Projeto de Lei n° 242, de 1999 ( PL 0242 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0242 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.347 / 1999
Ementa	Declara de utilidade pública 0 "RASC - Recuperação e Assistência Cristã", em Bauru.
Data de Publicação	23/04/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores	BAURU (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.004

Data	Descrição
23/04/1999	Publicado no Diário da Assembléia
24/04/1999	Pauta de 1ª Sessão
30/04/1999	Pauta de 5ª Sessão
10/05/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, Im §1º, 5 e artigo 33, II da IX CRI)
11/05/1999	Entrada no PC.
11/05/1999	Entrada na CCJ.
20/05/1999	Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
28/05/1999	Devolvido com parecer favorável.À CCJ
09/06/1999	Aprovado o parecer do Relator.Ao STAM.
09/06/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
12/06/1999	Publicado o parecer 459/99, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.5)
24/06/1999	19ª Sessão Extraordinária - Aprovado
24/06/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (564)
25/06/1999	Reentrada. À DPL para elaboração de minuta de autógrafo.
28/06/1999	Devolvido com a minuta de autógrafo elaborada. Ao SPL.
03/07/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.352 (DA p. 17)
17/07/1999	Publicada a Lei nº 10.347, de 16/07/99 (D.O.E. p. 02)
01/10/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03064/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.004

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Carlos Braga	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	02/07/1999	Autógrafo	024352	Mesa Diretora
2	17/07/1999	Lei	10347	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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