Projeto de Lei n° 258, de 1999 ( PL 0258 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0258 / 1999
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a promover campanha objetivando alertar a população escolar do Estado, sobre os perigos das canetas equipadas com raio laser.
Data de Publicação	27/04/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO, CAMPANHA, CANETA, ESCOLA, ESTUDANTE, PERICULOSIDADE, RAIO LASER
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Data	Descrição
27/04/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
28/04/1999	Publicada retificação do PL (DA p.6)
28/04/1999	Pauta de 1ª Sessão
04/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
10/05/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/1999	Entrada na CCJ.
18/06/1999	Distribuído ao Deputado Petterson Prado.
10/09/1999	Devolvido sem parecer. À CCJ.
16/09/1999	Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere.
25/11/1999	Recebido com parecer favorável.
30/11/1999	Aprovado o parecer do relator.
01/12/1999	CE - Entrada.
07/12/1999	CE - Distribuido ao Dep. Walter Feldman.
10/03/2000	CE - Recebido com parecer favorável.
16/03/2000	CE. Aprovado em reunião. Ao PC.
20/03/2000	Entrada na CFO
23/03/2000	Distribuido ao Deputado José Rezende.
28/03/2000	Enviado ao Deputado.
17/04/2000	Recebido com parecer favorável.
08/08/2000	Aprovado o parecer
15/08/2000	Publicados os pareceres: 1.280/2000, da CCJ; 1.281/2000, da CE e 1.282/2000, da CFO, todos favoráveis à propositura. (DA. p. 3)
15/08/2000	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011	Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
30/11/1999	1280 / 2000	favorável	favorável	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2000	1281 / 2000	favorável	favorável	Walter Feldman	Comissão de Educação
08/08/2000	1282 / 2000	favorável	favorável	José Rezende	Comissão de Finanças e Orçamento

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