Moção n° 118, de 1995 ( Moção 0118 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0118 / 1995
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de ser retirado o Projeto de lei nº 824/D, de 1991, que altera o Código de Propriedade Industrial.
Data de Publicação	11/05/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores	INDÚSTRIA, INDUSTRIA (POLÍTICA), LEI DE PATENTES, PATENTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.026

Data	Descrição
11/05/1995	Publicado no Diário Oficial
12/05/1995	Pauta de 1ª Sessão
18/05/1995	Pauta de 5ª Sessão
19/05/1995	Recebido do DOL para distribuição (830)
24/05/1995	Distribuição:CEP - Comissão de Economia e Planejamento
24/05/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (774)
25/05/1995	Entrada na CEP
09/10/1995	Recebido com parecer do relator Jayme Gimenez favorável
29/11/1995	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação ( s/n)
22/02/1996	Enviado ao DOL para publicação do Parecer (310)
23/02/1996	Publicado o Parecer
24/02/1996	Publicada a errata do Parecer
04/12/2007	Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
24/03/2008	Encaminhado ao STAM, para as providências cabíveis
29/03/2008	Publicado despacho: arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 26)-ARQUIVADO
22/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.026

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
09/10/1995	386 / 1996	favorável	favorável	Jayme Gimenez	Comissão de Economia e Planejamento

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