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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0254 /1999

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0254 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 9849, de 1967, que constituiu a Fundação "Padre Anchieta" Centro Paulista de Rádio e TV Educativa.
Data de Publicação 24/04/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCA, FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA, LEI ESTADUAL 9849/1967
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
27/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
03/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/1999 Entrada na CCJ.
18/06/1999 Distribuído ao Deputado Edson Aparecido.
09/09/1999 Devolvido com parecer contrário à CCJ.
14/09/1999 Vista solicitada pelo Dep. Carlinhos Almeida.
17/09/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
17/09/1999 Comunicado o vencimento de prazo.
20/09/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
23/09/1999 Devolvido da vista.
24/09/1999 Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
19/10/1999 33ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
12/11/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Mori
18/11/1999 Devolvido com parecer do RE pela CCJ, Deputado Pedro Mori, favorável. À CE-Comissão de Educação.
18/11/1999 Entrada na CE
23/11/1999 Distribuido a Dep. Maria Lúcia Prandi
25/11/1999 Recebido com parecer favorável.
25/11/1999 Comunicado o vencimento de prazo.
25/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
26/11/1999 Juntado Pedido de Relator Especial. Ao PC.
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CE, a Deputada Maria Lúcia Prandi
09/02/2000 Devolvido com parecer do R.E. pela Comissão de Educação, favorável ao PL.
09/02/2000 Entrada na CFO.
09/02/2000 Distribuido ao Dep.Roberto Engler.
14/02/2000 Comunicado o vencimento de prazo.
17/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
18/02/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
23/02/2000 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Roberto Engler
29/02/2000 Presidente solicita devolução.
01/03/2000 Devolvido com parecer contrário. Enviado ao STAM.
04/03/2000 Publicados os pareceres nº 262/00, do Dep.Pedro Mori (RE) pela CCJ, favorável; nº 263/00, da Dep. Maria Lucia Prandi (RE) pela CE, favorável; nº 264/00, do Roberto Engler (RE) pela CFO, contrário (DA p. 04/05)
03/10/2001 65ª Sessão Extraordinária - aprovado
17/10/2001 Ofício nº 8621/2001 entregue na ATL.
18/10/2001 Publicado o Autógrafo nº 25.097 (DA, p.16)
31/10/2001 Publicada Retificação do Autógrafo. (DA p. 12)
06/11/2001 Publicada Mensagem nº 164/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p.8)
08/11/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
09/11/2001 Reentrada na CCJ.
12/11/2001 Comunicado o vencimento de prazo.
12/11/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/11/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
29/11/2001 Designado RE Deputado Carlinhos Almeida
30/11/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado ao STAm.
05/12/2001 Publicado Parecer nº 1723/01, de RE Deputado Carlinhos Almeida pela CCJ, favorável ao Pl e contrário ao veto total (DA p.13)
06/12/2001 180ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
06/12/2001 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.137
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça                
favorável ao projeto e contrário ao veto Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça        
favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento        
favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2001 Autógrafo 25097  
 
2 17/10/2001 Ofício 008621  
3 20/10/1999 Req. Urgência 044723 Elói Pietá  
4 06/11/2001 Veto Total 164 /2001 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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