Projeto de Lei n° 249, de 1999 ( PL 0249 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0249 / 1999
Ementa	Transforma em estância turística o município de Piracaia.
Data de Publicação	24/04/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, PIRACAIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .

Data	Descrição
24/04/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
27/04/1999	Pauta de 1ª Sessão
03/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
10/05/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
11/05/1999	Entrada no PC.
11/05/1999	Entrada na CCJ.
20/05/1999	Distribuido ao Dep. Carlos de Almeida.
28/05/1999	Devolvido com cota solicitando informações ao DADE. À CCJ para juntada.
02/06/1999	Devolvido e encaminhado ao STAM.
02/06/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração de ofício ao DADE (03)
16/06/1999	Expedido Ofício SGP nº 4070/99, dirigido ao Governador, solicitando manifestação do DADE, acerca da transformação do Município em estância turística
23/04/2003	Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13)
24/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .

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